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Título
Autor(es)
2017-01
Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação : sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior.
Vieira, André Luís
2010-01
Ação popular e lesividade
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2006-05
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador : violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2012-01
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2006-04
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2000-03
Princípios retores da desapropriação.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Marrara, Thiago
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Vieira, André Luís
Assunto
2
Ato normativo, Brasil.
2
Decreto executivo, anulação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Licitação, dispensa, ratificação,...
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
3
2010 - 2017
3
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
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