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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Bona fides : do direito material ao processual.
Donnini, Rogério
2016-09
A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos.
Bussatta, Eduardo Luiz
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
2020-04
Boa-fé objetiva e o direito civil constitucional : uma releitura crítica.
Hora Neto, João
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Bussatta, Eduardo Luiz
1
Donnini, Rogério
1
Hora Neto, João
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
2
Legalidade, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Probidade processual, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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