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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-08
Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado
Sirvinskas, Luís Paulo
2007-08
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José
2015-11
Responsabilidade civil do Estado e do agente público por ofensa ao princípio da moralidade
Parísio, Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque
2015-04
Princípio da moralidade administrativa
Freitas, Juarez
2010-07
O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
Previde, Renato Maso
2014-04
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2000-03
Princípios retores da desapropriação.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2009-10
A constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37
Dias, Licínia Rossi Correia
2014-04
Notas sobre o princípio da moralidade: uma abordagem apoiada no elemento alteridade
Greco, Marco Aurélio
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Autor
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Freitas, Juarez
1
Greco, Marco Aurélio
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Parísio, Juliana Andrade Cavalcan...
1
Perin, Jair José
1
Previde, Renato Maso
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, competência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviço público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ética.
Data do Documento
5
2010 - 2015
4
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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