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Título
Autor(es)
2018-12
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Coelho, Alexs Gonçalves
2005-01
O contempt of court na recente experiência brasileira: anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais
Wambier, Luiz Rodrigues
2014-05
A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal
Balzano, Felice
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Autor
1
Balzano, Felice
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Marques, Vinicius Pinheiro
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
2
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Agente público, Brasil.
1
Astreinte, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Ordem judicial, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, anulação, B...
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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