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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-07O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.França, Vladimir da Rocha
2022-01Momento e eficácia de um ato de concentração : uma análise do caso SMR/Boa.Kastrup, Gustavo H.; Velloso, Fabiana Pereira
2020-08A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública : adequação procedimental à realização do interesse público.Faria, Luzardo
2020-05Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19) : o que eu faço?Tavares, André Fagundes
2020-07Pactum de non petendo : a promessa de não processar no direito brasileiro.Cabral, Antonio do Passo
2020-06Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação : uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Alvim, Thereza; Cunha, Ígor Martins da
2020-03Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária.Abraham, Marcus; Wendriner, Mariana
2020-12A recuperação judicial como jurisdição voluntária : um ponto de partida para a estruturação do procedimento.Didier Junior, Fredie; Braga, Paula Sarno; Batista, Felipe Vieira
2020-06A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.Gomes, Priscila; Sellmann, Milena Zampieri
2020-10Do modelo cooperativo ao ambiente de negociação processual na Justiça do Trabalho : relevância da autonomia privada na nova divisão de trabalho com o juiz.Reis, Sérgio Cabral dos

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