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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Normas anti-elisão e sigilo bancário
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2018-03
A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.
Lacerda, Vinícius
2006-01
A consulta fiscal, a norma antielisiva e a segurança empresarial
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2020-06
A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.
Gomes, Priscila
;
Sellmann, Milena Zampieri
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Gomes, Priscila
1
Lacerda, Vinícius
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Sellmann, Milena Zampieri
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
3
Elisão fiscal, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contabilidade, natureza fiscal, B...
1
Contrato, aspectos sociais, Brasil.
1
Contrato, natureza fiscal, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fisco, Brasil.
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Função social, aspectos jurídicos...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sigilo bancário, legislação, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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