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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma
Santos, Alberto Senna
2008-11
A tutela de urgência nas ações coletivas
Juliano, Rafael Augusto Baptista
2001-10
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Juliano, Rafael Augusto Baptista
1
Santos, Alberto Senna
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação condicional, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
1
Animação
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