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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-05O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritáriasSilveira, Paulo Fernando
2007-02Constitucionalização do direito civil: a constituição federal como centro unificador do direito privado: o direito civil-constitucionalCarrasqueira, Simone de Almeida
2008-10O tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais: o peso dos vinte anosRothenburg, Walter Claudius
2006-01Democracia, tecnocracia e política : encontros e desencontros na elaboração do plano diretor participativoGondim, Linda Maria de Pontes; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Moreira, Sandra Mara Vale
2021-05O esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico : uma contribuição ao debate.Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
2019-08A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente.Teixeira, Winston de Araújo
2009-01O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidadesSarmento, Daniel
2012-01Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladorasAmaral, Silas Rodrigues do
2008-01Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciaisFilardi, Hugo
2007-05A nova roupa do direito constitucional: neo-constitucionalismo, pós-positivismo e outros modismosHorbach, Carlos Bastide

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