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Título
Autor(es)
2016-07
Contingências tributárias e o novo Código de processo civil : vinculação de decisões e impactos para fins provisionamento.
Teixeira, Pedro de Mello Martins
;
Medeiros, Rafael Dinoá Mann
2012-02
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
Gomes, Anderson Ricardo
;
Kempfer, Marlene
2020-05
Recuperação judicial x execução fiscal : os juízos da Súmula STJ nº 480 e do Tema 987 dos recursos repetitivos.
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
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Autor
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Kempfer, Marlene
1
Medeiros, Rafael Dinoá Mann
1
Teixeira, Pedro de Mello Martins
Assunto
1
Bens permanentes, empresa, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, suspensão, Br...
1
Decisão judicial, natureza fiscal...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dívida ativa, natureza fiscal, Br...
1
Execução fiscal, suspensão, Brasil.
1
Gomes, Anderson Ricardo.
1
Recuperação judicial de empresas,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
1
2012
1
2016
1
2020
Tipo
3
Artigo
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