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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Responsabilidade dos sócios e administradores pelos débitos tributários da pessoa jurídica
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2015-05
A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária novo Código de Processo Civil
Souza, Gustavo Lopes de
2007-01
Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
Nascimento, Carlos Valder do
2022-11
ADC 49 : o fim da autonomia jurídica dos estabelecimentos e seus reflexos no ciclo de positivação do direito em matéria de ICMS.
Siqueira, Cássia Regina Campos de
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Autor
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Siqueira, Cássia Regina Campos de
1
Souza, Gustavo Lopes de
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Administrador, responsabilidade t...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indústria gráfica, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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