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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
Bitencourt, Caroline Müller
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
Navegar
Autor
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Scaff, Fernando Facury
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2014
Tipo
2
Artigo
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