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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2021-01
Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado : o federalismo fiscal da nova administração pública.
Mascarenhas, Caio Gama
;
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2017-07
A possibilidade de controle judicial das políticas públicas.
Moreira, Eduardo Ribeiro
2014-07
Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
Hassan, Jamil Ahmad Abou
2011-06
O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição: a realização de políticas públicas na área da saúde
Oliveira, Rafael Arruda
2012-01
Análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento da união no caso da saúde pública
Castro, Flávia de Almeida Viveiros de
;
Valle, Caroline
;
Anschau, Lorena Coser Doano
;
Ferreira, Marcela Bravo
2015-03
A função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas.
Castro, Karina Brandão Alves de
;
Silva, André Vitoriano da
2005-03
Saúde, medicamentos, desenvolvimento social e princípios orçamentários.
Nogueira, Roberto Wagner Lima
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Autor
1
Anschau, Lorena Coser Doano
1
Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
1
Castro, Karina Brandão Alves de
1
Ferreira, Marcela Bravo
1
Hassan, Jamil Ahmad Abou
1
Mascarenhas, Caio Gama
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Mânica, Fernando Borges
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Oliveira, Rafael Arruda
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Silva, André Vitoriano da
1
Valle, Caroline
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Reserva (direito), Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Despesa pública, aspectos socioec...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fundo de participação, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Saúde, orçamento, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
5
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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