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2017-07Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente.Martins Junior, Wallace Paiva
2011-11Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na AmazôniaGuimarães, Roberto Élito dos Reis; Neves, Cleuler Barbosa das
2019-01O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalho.Silva, Leda Maria Messias da; Wolowski, Matheus Ribeiro de Oliveira
2018-01As titularidades dos direitos difusos e seus impactos nas relações privadas : uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimento.Guilhermino, Everilda Brandão
2011O enfrentamento do biodireito pela ConstituiçãoMoreira, Eduardo Ribeiro
2019-03O ato de julgar no Estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais.Sarmento, George; Araújo, Lean
2018-06A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro.Machado, Michelle Maria Costa
2019-08O papel criativo do direito no caso da aposentadoria especial : uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin.Borsio, Marcelo Fernando; Floriani Neto, Antonio Bazilio; Ibrahim, Fábio Zambitte
2011Direitos fundamentais na Constituição de 1988Rocha, Fernando Luiz Ximenes
2011-04Polifonia do direito e súmulas vinculantes: aportes hermenêutico-literáriosRosa, Alexandre Morais da; Staffen, Márcio Ricardo

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