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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
O ato de julgar no Estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais.
Sarmento, George
;
Araújo, Lean
2011-04
Polifonia do direito e súmulas vinculantes: aportes hermenêutico-literários
Rosa, Alexandre Morais da
;
Staffen, Márcio Ricardo
2006-01
A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas
Rios, Flávia Cunha
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Autor
1
Araújo, Lean
1
Rios, Flávia Cunha
1
Rosa, Alexandre Morais da
1
Sarmento, George
1
Staffen, Márcio Ricardo
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Espanha.
1
Tribunal constitucional, Estados ...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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