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- 2 Oliveira, Gustavo Justino de
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- 2 Rigolin, Ivan Barbosa
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- 1 Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
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- 1 Marins, Vinicius
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- 1 Moura, Maria Esperia Costa
- 1 Nakamura, André Luiz dos Santos
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- 1 Oliveira, Rafael Arruda
- 1 Oliveira, Rodrigo Reis de
- 1 Oliveira, Tatiana Reinehr de
- 1 Palermo, Fernanda Kellner de Oliv...
- 1 Pereira, Cesar A. Guimarães
- 1 Pereira, Fernanda Damiani
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- 1 Ribeiro, Bruno Fialho
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- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Silva Junior, Geraldo Bezerra da
- 1 Silva, Nadja Lírio do Valle Marqu...
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- 1 Timm, Luciano Benetti
- 1 Tursi, Oswaldo Lelis
- 1 Vieira, Livia Wanderley de Barros...
- 1 Violin, Tarso Cabral
- 1 Wald, Arnoldo
Assunto
- 21 Concessão de serviços públicos, B...
- 18 Contrato administrativo, Brasil.
- 15 Administração pública, Brasil.
- 7 Terceiro setor, Brasil.
- 6 Contratação de obras e serviços, ...
- 6 Investimento público, Brasil.
- 5 Interesse público, Brasil.
- 5 Licitação, Brasil.
- 4 Contrato, Brasil.
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Consórcio administrativo, Brasil.
- 3 Infraestrutura, Brasil.
- 3 Licitação, legislação, Brasil.
- 3 Prestação de serviços, Brasil.
- 3 Prestação de serviços, contrataçã...
- 3 Saúde pública, Brasil.
- 3 Setor privado, Brasil.
- 2 Administração municipal, Brasil.
- 2 Associação sem fins lucrativos, B...
- 2 Cláusula compromissória, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, e...
- 2 Concessão de serviços públicos, t...
- 2 Consórcio administrativo, legisla...
- 2 Consórcio público, Brasil.
- 2 Consórcio, Brasil.
- 2 Convênio, Brasil.
- 2 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 2 Infraestrutura, investimento, Bra...
- 2 Investimento privado, Brasil.
- 2 Permissão de serviços públicos, e...
- 2 Política tarifária, Brasil.
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Saneamento básico, Brasil.
- 2 Serviço de saúde, Brasil.
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Serviços públicos, Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Terceirização, Brasil.
- 1 Administação pública, Brasil.
- 1 Administração da educação, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Avaliação de desempenho, contrata...
- 1 Brasil. [Lei das parcerias públic...
- 1 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 1 Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de a...
- 1 Cessão de bens, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Concessão administrativa, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, d...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concessão de serviços públicos, n...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, pagament...
- 1 Contrato de concessão, extinção, ...
- 1 Contrato de rateio, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
- 1 Contrato, legislação, Brasil.
- 1 Cooperativa, Brasil.
- 1 Cooperação, Brasil.
- 1 Crise econômica, Brasil.
- 1 Crédito imobiliário, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), responsabil...
- 1 Declaração da vontade, contrataçã...
- 1 Desapropriação, aspectos constitu...
- 1 Descentralização administrativa, ...
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Despesa pública, Brasil.
- 1 Despesa pública, controle, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito ao desenvolvimento, Brasil.
- 1 Direito de construir, planejament...
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito urbanístico, Brasil.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Empresa pública, Brasil.
- 1 Ensino público, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, as...
- 1 Estudo de impacto ambiental, Brasil.
- 1 Execução de contrato, Brasil.
- 1 Finanças públicas, controle, Brasil.
- 1 Fundo de investimento, análise, B...
- 1 Futebol, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental, legislaç...
- 1 Gestão, Brasil.
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Iluminação pública, Brasil.
- 1 Indenização por acidente, respons...
- 1 Infraestrutura urbana, Brasil.
- 1 Infraestrutura, investimento, con...
- 1 Infraestrutura, investimento, cus...
- 1 Infraestrutura, planejamento, reg...
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Medicamento, aspectos jurídicos, ...
- 1 Meio ambiente, Brasil.
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- 1 Obras públicas, financiamento, Br...
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- 1 Organização social, Brasil.
- 1 Organização social, responsabilid...
- 1 Organizações, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Parceria público-privada (PPP), d...
- 1 Parceria público-privada (PPP), e...
- 1 Parceria público-privada (PPP), h...
- 1 Parceria público-privada (PPP), m...
- 1 Parceria público-privada (PPP), n...
- 1 Parceria público-privada (PPP), o...
- 1 Participação popular, Brasil.
- 1 Penitenciária, manutenção, estudo...
- 1 Penitenciária, privatização, Pern...
- 1 Permissão de serviços públicos, B...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Petróleo, aspectos econômicos, Br...
- 1 Planejamento urbano, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, São Paulo (E...
- 1 Plano diretor (urbanismo), Brasil.
- 1 Plano diretor, planejamento, Brasil.
- 1 Plano plurianual (PPA), Brasil.
- 1 Porto, legislação, Brasil.
- 1 Porto, modernização, Brasil.
- 1 Porto, modernização, Rio de Janei...
- 1 Preso, Brasil.
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, empresa, c...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da eficiência, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Projeto Jovem de Futuro (Institut...
- 1 Reabilitação criminal, Pernambuco.
- 1 Receita pública, Brasil.
- 1 Reforma do Estado, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, administração, Br...
- 1 Resíduo sólido, conflito de leis,...
- 1 Rodovia.
- 1 Royalties, Brasil.
- 1 Saneamento básico, aspectos juríd...
- 1 Saúde, história, Brasil.
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- 1 Servidão administrativa, aspectos...
- 1 Serviço de sáude, administração, ...
- 1 Serviço de transporte urbano, inv...
- 1 Serviço público, aspectos constit...
- 1 Serviços de saúde, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, privatizaç...
- 1 Sistema penitenciário, privatizaç...
- 1 Sistema político.
- 1 Sistema viário, Brasil.
- 1 Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
- 1 Sociedade civil, organizações, Br...
- 1 Taxas, cobrança, Brasil.
- 1 Terceiro setor, aspectos socioeco...
- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
- 1 Terceiro setor, Portugal.
- 1 Transferência de recursos, normas...
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Zona urbana, Brasil.