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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-08
Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa.
Milhomem, Leonardo Dantas
;
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
2013-07
Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding prison population in Brasil?
Berdet, Marcelo
2010-06
A vitmodogmática: uma faceta da justiça restaurativa?
Santana, Selma Pereira de
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2007-05
A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga
Guimarães, Isaac Sabbá
2003-07
A prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativas.
Oliveira, Fernando Antônio Sodré de
2001-01
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2009-07
A vitimodogmática : uma faceta da justiça restaurativa.
Santana, Selma Pereira de
2022-07
Contributo para a interpretação das finalidades do acordo de não persecução penal : o sentido e o alcance da expressão "reprovação e prevenção" no art. 28-A do CPP.
Rios, Rodrigo Sánchez
;
Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
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Autor
2
Marcon, Bruno
2
Marcão, Renato
2
Santana, Selma Pereira de
1
Berdet, Marcelo
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Guimarães, Isaac Sabbá
1
Milhomem, Leonardo Dantas
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
Oliveira, Fernando Antônio Sodré de
1
Rios, Rodrigo Sánchez
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Assunto
3
Transação (processo penal), Brasil.
2
Criminologia, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Reintegração social, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sistema penitenciário, Brasil.
2
Vitimologia, Brasil.
2
Vítima, comportamento, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime, prevenção, Brasil.
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Defesa social.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Entorpecente, usuário, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Ministério público, competência, ...
1
Negócio jurídico processual.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão em flagrante, aspectos con...
1
Prisão em flagrante.
1
Prisão.
1
Punição, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Toxicomania, usuário, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
3
2010 - 2019
5
2000 - 2009
Tipo
10
Artigo
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