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2011-0416 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penalCaiado, Nuno
2007-05A nova orientação político-criminal para o crime de uso de drogaGuimarães, Isaac Sabbá
2009-02Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivoSouza Netto, José Laurindo de
2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2004-07Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.Piske, Oriana; Rodrigues, Bismarck Soares; Faria, Cláudio Nunes; Chaves Junior, Clóvis Ribeiro; Valadão, Gersonise Bastos; Zorzo, João Luis; Amorim, Leonardo Mendes; Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas; Algarte, Maria Aparecida Lima; Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
2003-07Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95Moura, Leonardo Jubé de
2015A ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributáriaMoreira, Nonacilda Feitoza
2010-10Entre serpentes e toupeira: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no brasil)Amaral, Augusto Jobim do
2011Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudênciaLecey, Eladio
2006-10A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicosFranzoi, Sandro Marcelo Paris

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