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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Progressão nos crimes hediondos
Baldin, Antonio
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
2014-01
Da inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!
Amaral, Leonardo Coelho do
2007-10
Laxismo penal e a Lei 11.343/2006
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da
1991-08
A falência da pena de prisão.
Bitencourt, Cezar Roberto
Navegar
Autor
1
Amaral, Leonardo Coelho do
1
Baldin, Antonio
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Santos, Liziane dos
1
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sam...
Assunto
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Atentado violento ao pudor, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime contra a previdência social...
1
Estupro, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Política criminal, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Psicologia criminal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
3
2000 - 2009
1
1991 - 1999
Tipo
5
Artigo
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