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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Considerações acerca da modificação da Súmula 309 do STJ: prisão do devedor de alimentos
Bruschi, Gilberto Gomes
2003-04
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Medina, José Miguel Garcia
2002-01
Prisão civil de depositário infiel e o princípio da proporcionalidade.
Guerra, Marcelo Lima
Navegar
Autor
1
Bruschi, Gilberto Gomes
1
Guerra, Marcelo Lima
1
Medina, José Miguel Garcia
Assunto
2
Devedor, Brasil.
2
Prisão civil, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Credor, Brasil.
1
Depósito (direito das obrigações)...
1
Dívida, Brasil.
1
Dúvida, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Prisão civil, aspectos constituci...
1
Processo civil, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2003
1
2006
Tipo
3
Artigo
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