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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
O direito a alimentos do nascido do Banco de Sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de direitos fundamentais
Moreira, Fernanda de Souza
2017-04
Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade.
Agostini, Margot Cristina
2008-07
A execução de prestação alimentícia por sub-rogação em processo autônomo e a Lei 11.232/2005
Borcsik, Sandor Krisztan
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Autor
1
Agostini, Margot Cristina
1
Borcsik, Sandor Krisztan
1
Moreira, Fernanda de Souza
Assunto
2
Alimentos (direito de família), B...
1
Banco de esperma, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inseminação artificial humana, Br...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão civil, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Reprodução humana, Brasil.
1
Sub-rogação, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2017
Tipo
3
Artigo
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