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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
Nascimento, Carlos Valder do
2012-07
Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria
Vialle, Maria Izabel de Macedo
2014-01
A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária : termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputação
Meira, Marcos José Santos
2007-05
Responsabilidade dos sócios e administradores pelos débitos tributários da pessoa jurídica
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2007-01
Responsabilidade tributária dos sócios e o lançamento
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
;
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
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Autor
1
Meira, Marcos José Santos
1
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
1
Vialle, Maria Izabel de Macedo
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade t...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei n. 11.941, de 27 de ...
1
Brasil. [Lei n. 4.357, de 17 de j...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, aspectos jurídicos...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indústria gráfica, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lucro, distribuição, Brasil.
1
Lucro, distribuição, jurisprudênc...
1
Multa, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade tributária, empr...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2007
1
2012
1
2014
Tipo
5
Artigo
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