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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal - um balanço necessário
Silva, Ivan Luís Marques da
2010-01
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal: um balanço necessário
Silva, Ivan Luís Marques da
2014-03
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
;
Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
2015-07
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
Costa, Rafael de Oliveira
2012-07
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica.
Zabala, Tereza Cristina
Navegar
Autor
2
Silva, Ivan Luís Marques da
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
1
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
1
Zabala, Tereza Cristina
Assunto
2
Brasil, [Lei de crimes ambientais...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Administrador, aspectos jurídicos...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
1
2014
1
2015
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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