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2022-07
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador : a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
;
Tourinho, Rita
2008-11
A imputação jurídico-penal no direito penal econômico
Almeida, Arnaldo Quirino de
2012-05
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Barandas, Aline
2004-07
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2012-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-07
Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade
Machado, Fábio Guedes de Paula
2011
Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade
Machado, Fábio Guedes de Paula
2010-09
Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2011
Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tangerino, Davi de Paiva Costa
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Autor
2
Machado, Fábio Guedes de Paula
2
Tangerino, Davi de Paiva Costa
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Barandas, Aline
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Tourinho, Rita
Assunto
4
Crime ambiental, jurisprudência, ...
4
Crime ambiental, legislação, Brasil.
4
Empresa, responsabilidade penal, ...
2
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, história,...
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
5
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
2
Capítulo de Livro
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