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2010-04
Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa
Souza, Franderlan Ferreira de
2006-11
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Beznos, Clovis
2006-01
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2011
Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-04
Serviços privados no SUS: o regime de complementariedade dos serviços públicos de saúde e a Lei nº 13.019, de 2014
Santos, Lenir
2003-12
Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Beznos, Clovis
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Castro, José Nilo de
1
Costa, Camila Maia Pyramo
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Kollet, Ricardo Guimarães
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Mafra Filho, Francisco de Salles ...
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Martins, Ricardo Marcondes
1
Santos, Lenir
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Souza, Franderlan Ferreira de
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Viana, Priscila Ramos Netto
1
Vitta, Heraldo Garcia
Assunto
4
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4
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
7
2010 - 2020
10
2003 - 2009
Tipo
16
Artigo
1
Capítulo de Livro
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