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Título
Autor(es)
2009-07
Condomínio de lotes de terreno urbano
Chalhub, Melhim Namem
2006-01
Operação urbana consorciada
Lomar, Paulo Jose Villela
2006-09
O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do Plano Diretor
Mencio, Mariana
2006-07
Licenças urbanísticas e o silêncio administrativo: as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da Administração Pública
Pires, Luis Manuel Fonseca
2002-11
Operações urbanas consorciadas
Costa, Camila Maia Pyramo
2002-03
Operação urbana consorciada
Lomar, Paulo Jose Villela
2009-06
A Medida Provisória nº 459 e as zonas especiais de interesse social - ZEIS.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
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Autor
2
Lomar, Paulo Jose Villela
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Chalhub, Melhim Namem
1
Costa, Camila Maia Pyramo
1
Mencio, Mariana
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
Assunto
3
Política urbana, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Condomínio, criação, legislação, ...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Licença, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Prefeitura, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Urbanismo, aspectos constituciona...
Data do Documento
3
2006
2
2002
2
2009
Tipo
7
Artigo
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