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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-03
O direito N(D)O século XXI e o poder judiciário : correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial.
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e
Navegar
Autor
1
Ferraz, Leonardo de Araújo
Assunto
1
Direito público, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2020
Tipo
1
Artigo
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