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- 3 Silva, Marcio Evangelista Ferreir...
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- 1 Aires, Juliana Alencar Wolney C.
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- 1 Mendes, Caio Cesar Tomioto
- 1 Mendes, Gilmar Ferreira
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- 1 Meneguin, Fernando B.
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- 1 Noronha, João Otávio de
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- 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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- 1 Peixoto, Ravi
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- 1 Pereira Neto, Caio Mario da Silva
- 1 Pereira, Paulo Sérgio Velten
- 1 Pereira, Ruitemberg Nunes
- 1 Pessoa, Olívia Alves Gomes
- 1 Ponzoni, Beatriz Bradna
- 1 Rabelo, Galvão
- 1 Ramos, Luciana de Oliveira
- 1 Razaboni Junior, Bispo
- 1 Reis, Wanderlei José dos
- 1 Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
- 1 Rocha, Marcela Lima
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- 1 Roque, Raphael Chaves Narciso
- 1 Sadek, Maria Tereza Aina
- 1 Sampaio, Marília de Ávila e Silva
- 1 Santana, Jair Eduardo
- 1 Santos, Cristiane Farias Rodrigue...
- 1 Santos, Pedro Felipe de Oliveira
- 1 Serau Junior, Marco Aurélio
- 1 Silva Filho, José Carlos Moreira da
- 1 Silva, Renata Gomes da
- 1 Silva, Técio Lins e
- 1 Silveira, Paulo Fernando
- 1 Soares, Carlos Henrique
- 1 Sodré, Habacuque Wellington
- 1 Stremel, Emanuela Abreu
- 1 Takoi, Sérgio Massaru
- 1 Turatti, Luciana
- 1 Vasconcelos, Meggie Lecioli
- 1 Wedy, Gabriel de J. Tedesco
- 1 Wickert, Lisiane Beatriz
- 1 Willeman, Marianna Montebello
- 1 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa
Assunto
- 14 Ativismo judicial, Brasil.
- 12 Direitos e garantias individuais,...
- 12 Poder legislativo, Brasil.
- 10 Separação de poderes, Brasil.
- 9 Acesso à justiça, Brasil.
- 8 Controle da constitucionalidade, ...
- 7 Controle jurisdicional, Brasil.
- 7 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 6 Políticas públicas, Brasil.
- 5 Administração da justiça, Brasil.
- 5 Direito constitucional, Brasil.
- 5 Súmula vinculante, Brasil.
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Democracia, Brasil.
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Poder executivo, Brasil.
- 4 Reforma judiciária, Brasil.
- 4 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Benefício previdenciário, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Judicialização da política, Brasil.
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Organização judiciária, Brasil.
- 3 Poderes do Estado, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Processo penal, Brasil.
- 3 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Agência reguladora, Brasil.
- 2 Aposentadoria, Brasil.
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Autonomia dos poderes, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código de processo civil...
- 2 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 2 Combate à corrupção, Brasil.
- 2 Conselho Nacional de Justiça (Bra...
- 2 Corrupção, Brasil.
- 2 Decisão judicial, Brasil.
- 2 Direito positivo, Brasil.
- 2 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 2 Federalismo, Brasil.
- 2 Função jurisdicional, Brasil.
- 2 Inovação tecnológica, Brasil.
- 2 Mandado de injunção, Brasil.
- 2 Norma constitucional, Brasil.
- 2 Orçamento público, Brasil.
- 2 Política ambiental, Brasil.
- 2 Políticas públicas, controle judi...
- 2 Previdência social, Brasil.
- 2 Processo civil, método, Brasil.
- 2 Processo, Brasil.
- 2 Seguridade social, Brasil.
- 2 Sentença arbitral, Brasil.
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, direito compara...
- 1 Administração da justiça, direito...
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Administração pública, qualidade.
- 1 Advocacia pública, competência, B...
- 1 Agência Nacional de Telecomunicaç...
- 1 Agência reguladora, controle, Bra...
- 1 Anistia, Brasil.
- 1 Aposentadoria especial, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
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- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato administrativo, controle judi...
- 1 Ato de governo, Brasil.
- 1 Ato discricionário, Brasil.
- 1 Ato discricionário, controle, Bra...
- 1 Audiência pública, Brasil.
- 1 Aviso prévio, legislação, Brasil.
- 1 Aviso prévio, regulamentação, Bra...
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)], re...
- 1 Brasil. [Lei antitruste (1994)].
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Cargo público, nomeação, Brasil.
- 1 Carreira, Brasil.
- 1 Cartório, Brasil.
- 1 Cibercrime, Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Comissão parlamentar de inquérito...
- 1 Common law.
- 1 Comportamento humano.
- 1 Conciliação (direito), Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conselho de justiça, direito comp...
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constitucionalidade, Brasil.
- 1 Constituição, análise comparativa...
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle da constitucionalidade.
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Crime contra a humanidade, Brasil.
- 1 Criminalidade, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Delegação administrativa, Brasil.
- 1 Delegação de competência, Brasil.
- 1 Democracia.
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- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Direito constitucional, história,...
- 1 Direito constitucional, história,...
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
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- 1 Direito e política, Brasil.
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- 1 Direitos coletivos, Brasil.
- 1 Direitos difusos, Brasil.
- 1 Direitos difusos, natureza jurídi...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos.
- 1 Direitos sociais, Brasil.
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- 1 Doente mental, tratamento, aspect...
- 1 Duração razoável do processo, Bra...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Eficiência, Brasil.
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- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Filosofia do direito, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, aspectos co...
- 1 Função social da propriedade.
- 1 Habeas corpus (processo penal), d...
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Incidente de resolução de demanda...
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
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- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Juiz, Brasil.
- 1 Juiz, comportamento, Brasil.
- 1 Juizado especial cível, Brasil.
- 1 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, direit...
- 1 Jurisdição constitucional.
- 1 Justiça comum, Brasil.
- 1 Justiça de transição, Brasil.
- 1 Justiça estadual, Brasil.
- 1 Justiça, administração, Brasil.
- 1 Lacuna do direito, Brasil.
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- 1 Legislação de menores, Brasil.
- 1 Lei, interpretação, Brasil.
- 1 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
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- 1 Magistratura, aspectos políticos,...
- 1 Magistratura, aspectos socioeconô...
- 1 Magistratura, estatuto, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, legislação,...
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Mediação, Brasil.
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- 1 Meios de comunicação de massa, Br...
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- 1 Motivação da sentença, Brasil.
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- 1 Normas jurídicas, Brasil.
- 1 Ordem pública, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
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- 1 Poder judiciário, direito comparado.
- 1 Poder judiciário, Estados Unidos.
- 1 Poder judiciário, Inglaterra.
- 1 Poder legislativo, crítica, Brasil.
- 1 Poder político, aspectos constitu...
- 1 Poder político, fiscalização, Bra...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política e governo, história, Bra...
- 1 Política penitenciária, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle, Bra...
- 1 Políticas públicas, regulação, Br...
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- 1 Previdência social, aspectos jurí...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
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- 1 Princípios constitucionais, Brasil.
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- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Prisão, jurisprudência, Pará.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
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- 1 Processo civil, metodologia, Brasil.
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- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Recursos humanos, administração, ...
- 1 Regime penitenciário, Brasil.
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- 1 Sentença judicial, Brasil.
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- 1 Servidor público, poderes e atrib...
- 1 Servidão administrativa, Brasil.
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- 1 Sigilo, Brasil.
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- 1 Súmula vinculante, análise, Brasil.
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- 1 Telecomunicação, organização, Bra...
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- 1 Teoria do Estado, Brasil.
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- 1 Toxicomania, tratamento, aspectos...
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- 1 Ética, Brasil.
Tipo
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- 2 Livro