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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo.Vitorelli, Edilson
2022-10Quando o pau que dá em Chico na seara judicial também deve dar em Francisco no processo administrativo previdenciário : uma análise da necessidade de aplicação de precedentes judiciais no Conselho de Recursos da Previdência Social como forma de promover a desjudicialização de causas previdenciárias.Ribeiro, Gabriel Martins
2020-07Divisão de poderes : entre o legislador e o juiz.Nobre Junior, Edilson Pereira
2021-08Ativismo judicial e sua expansão de poder.Souza, Gustavo Oliveira de; Raso, Roberto Mario
2021-10Lei de improbidade administrativa : limites no ato de legislar.Harada, Kiyoshi
2021-04Accountability judicial e do design para os tribunais de justiça.Oku, Enio Nakamura
2021-01O controle da administração pública e o conflito entre as decisões do TCU e as deliberações do CNJ.Gomes, Filipe Lôbo; Sampaio, Thyago Bezerra
2020-07Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88.Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2020-03O direito N(D)O século XXI e o poder judiciário : correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial.Ferraz, Leonardo de Araújo; Avelar, Daniel Martins e
2020-03A glicobiologia e a psicologia comportamental como elementos exógenos estimuladores da conciliação judicial.Neves, Cleuler Barbosa das; Bezerra, Leonardo Naciff

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