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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária
Santos, Milton Fernando dos
2004-01
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
Figueiredo, Lúcia Valle
2003-04
O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais
Tácito, Caio
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2019-05
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.
Cruz, Ester Mariane da
;
Hacker, Camila
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Autor
1
Cruz, Ester Mariane da
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Hacker, Camila
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Santos, Milton Fernando dos
1
Tácito, Caio
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato discricionário, controle, Bra...
1
Ato legislativo, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
4
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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