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2006-01
Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional
Valle, Vanice Regina Lírio do
2019-08
O papel criativo do direito no caso da aposentadoria especial : uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin.
Borsio, Marcelo Fernando
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2019-09
Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas.
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
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Autor
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Borsio, Marcelo Fernando
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Floriani Neto, Antonio Bazilio
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Ibrahim, Fábio Zambitte
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Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
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1
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1
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1
Poder legislativo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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