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2012-01Habeas corpus e política penitenciária : as relações entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na falta de vagas no regime semiabertoSilva, Renata Gomes da
2013-10Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"Pardo, David Wilson de Abreu
2009-01O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuísticaGarcia, Rafael Barreto
2007-09Assistência social: a constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, V, da Constituição FederalValcanover, Fabiano Haselof
2011-01O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como "definidor" de políticas públicasMiranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2021-05O estado de coisas inconstitucional.Jorge, Karina Giselli Pimenta
2008-12O "papel" do Judiciário no "drama" da implementação de políticas públicasFernandes, Sérgio Bruno Cabral
2008-03O Poder Judiciário frente à Constituição Federal: o caso das execuções fiscais de baixo valorBoiteux, Fernando Netto; Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
2008-09O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuísticaGarcia, Rafael Barreto
2007-07Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges

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