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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
A superação prospectiva de precedentes : da origem norte-americana ao novo CPC.
Peixoto, Ravi
2020-03
O direito N(D)O século XXI e o poder judiciário : correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial.
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e
2022-10
Quando o pau que dá em Chico na seara judicial também deve dar em Francisco no processo administrativo previdenciário : uma análise da necessidade de aplicação de precedentes judiciais no Conselho de Recursos da Previdência Social como forma de promover a desjudicialização de causas previdenciárias.
Ribeiro, Gabriel Martins
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Autor
1
Avelar, Daniel Martins e
1
Ferraz, Leonardo de Araújo
1
Peixoto, Ravi
1
Ribeiro, Gabriel Martins
Assunto
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo civil, direito comparado...
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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