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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-01A quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?Denczuk, Tatiana; Ferreira, Daniel
2019-05A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.Cruz, Ester Mariane da; Hacker, Camila
2022-10Quando o pau que dá em Chico na seara judicial também deve dar em Francisco no processo administrativo previdenciário : uma análise da necessidade de aplicação de precedentes judiciais no Conselho de Recursos da Previdência Social como forma de promover a desjudicialização de causas previdenciárias.Ribeiro, Gabriel Martins
2006-01O controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível"Pegoraro, Luiz Nunes
2005-01Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciáriaSantos, Milton Fernando dos
2008-04A força jurídica dos Direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debateFrascati, Jacqueline Sophie Perioto Guhur
2014-10O princípio do devido processo legal : histórico, dimensões e eficácia horizontalAndrade, Cássio Cavalcante
2005-09Controle externo do ato disciplinarCosta, José Armando da
2020-07Divisão de poderes : entre o legislador e o juiz.Nobre Junior, Edilson Pereira
2021-08Ativismo judicial e sua expansão de poder.Souza, Gustavo Oliveira de; Raso, Roberto Mario

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