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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas.
Sousa, Inês de
;
Sousa, Mônica Teresa Costa
2011-04
O poder judiciário como legislador
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Sousa, Inês de
1
Sousa, Mônica Teresa Costa
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, contro...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Risco, aspectos ambientais, aspec...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tribunal superior, poder normativ...
1
Tribunal supremo, poder normativo...
Data do Documento
1
2011
1
2016
Tipo
2
Artigo
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