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Título
Autor(es)
2017-03
O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2009-05
O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitos
Lewandowski, Ricardo
2015-07
O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais
Araújo, Eliane Pires
2004-11
A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil
Costa, Flávio Dino de Castro e
2004-01
A possibilidade do controle judicial de constitucionalidade: incidental, concreto e difuso: direito brasileiro anterior à Constituição Federal de 1988: em conexão com os direitos fundamentais
Sott, Airton José
2005-10
Os Juizados Especiais Cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadania
Oberg, Eduardo
2017-03
Educação para a cidadania e judicialização da política.
Cambi, Eduardo
;
Zaninelli, Giovana
2017-02
A (ir)racional atuação do poder judiciário : entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais.
Vaccaro, Stefania Becattini
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Autor
1
Araújo, Eliane Pires
1
Cambi, Eduardo
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Lewandowski, Ricardo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oberg, Eduardo
1
Sott, Airton José
1
Vaccaro, Stefania Becattini
1
Zaninelli, Giovana
Assunto
2
Cidadania, Brasil.
2
Políticas públicas, controle judi...
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concurso público, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle social, aspectos constit...
1
Custas, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito, história.
1
Exclusão social, aspectos polític...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Judicialização da política, aspec...
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Movimento de protesto, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Opinião pública, Brasil.
1
Participação política, aspectos c...
1
Poder discricionário, controle ju...
1
Poder judiciário, atividades, Bra...
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
4
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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