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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Ativismo judicial
Nunes, Luiz Roberto
2017-03
O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Autor
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nunes, Luiz Roberto
Assunto
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Concurso público, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2017
Tipo
2
Artigo
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