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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
Porto, Éderson Garin
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
2006-11
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2006-11
Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
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Autor
2
Teixeira, Tarcisio
1
Machado, Hugo de Brito
1
Porto, Éderson Garin
Assunto
3
Competência tributária, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Capacidade tributária, Brasil.
2
Comércio eletrônico, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Internet, jurisprudência, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Transmissão digital, Brasil.
2
Tributo, fiscalização, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Internet, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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