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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-09
Os tratados no ordenamento jurídico brasileiro.
Amaral Junior, José Levi Mello do
2013-09
A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais
Moraes, Alexandre de
;
Fórum
2015-07
Teoria do diálogo e separação dos poderes.
Margraf, Alencar Frederico
2010-04
O Tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes
Gomes, Rodrigo Carneiro
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Autor
1
Amaral Junior, José Levi Mello do
1
Gomes, Rodrigo Carneiro
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Moraes, Alexandre de
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
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1
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1
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Tribunal constitucional, competên...
Data do Documento
3
2010 - 2015
1
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
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