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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2014-11
O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido
Marques, Leonardo Nunes
2014-01
ICMS ecológico: guerra fiscal
Fonseca, Afrânio César
2012-07
A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS
Miguel, Luciano Garcia
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Autor
1
Fonseca, Afrânio César
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Miguel, Luciano Garcia
1
Santiago, Igor Mauler
Assunto
2
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, jurisprudência,...
1
Brasil. [Lei complementar n. 24, ...
1
Competência tributária dos estado...
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2012
1
2015
Tipo
4
Artigo
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