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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Dos incentivos fiscais no Brasil
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014-01
ICMS ecológico: guerra fiscal
Fonseca, Afrânio César
2006-09
A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção.
Cassone, Vittorio
2006-09
Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais
Elali, André
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Autor
1
Cassone, Vittorio
1
Elali, André
1
Fonseca, Afrânio César
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Assunto
2
Tributação, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Imunidade, Brasil.
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
Data do Documento
2
2006
2
2014
Tipo
4
Artigo
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