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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-02
O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas : breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014.
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
2016-05
Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão.
Arenhart, Sérgio Cruz
2015-07
Processos estruturais no direito brasileiro : reflexões a partir do caso da ACP do carvão.
Arenhart, Sérgio Cruz
2019-09
Litígios complexos e processo estrutural.
Wrubel, Virgínia Telles Schiavo
;
Cambi, Eduardo
2022-11
Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.
Mattar, Daniela Costa Soares
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Autor
2
Arenhart, Sérgio Cruz
1
Cambi, Eduardo
1
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
1
Mattar, Daniela Costa Soares
1
Wrubel, Virgínia Telles Schiavo
Assunto
2
Audiência pública, Brasil.
2
Carvão, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2015
1
2019
1
2022
Tipo
5
Artigo
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