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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC
Gomes Junior, Luiz Manoel
2017-05
Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda pública.
Oliveira, Marcelo Henrique Matos
;
Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
2011-01
Princípio da isonomia quanto às prerrogativas da Fazenda Pública à luz do novo CPC: prazos processuais
Costa, Ivana Ganem
2017-04
O CPC/2015 e os Juizados Especiais Cíveis.
Ataide Junior, Vicente de Paula
2005-06
A Fazenda Pública e o procedimento monitório
Cunha, Leonardo José Carneiro da
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Autor
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Costa, Ivana Ganem
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Oliveira, Marcelo Henrique Matos
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, projeto de lei, ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo monitório, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, p...
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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