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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
Possíveis impactos do novo Código de processo civil nos processos administrativos tributários.
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
;
Faria, Ligia Ferreira de
2014-11
Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável
Rocha, Sergio André
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2016-07
Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Basaglia, Cristiano Agrella
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Autor
1
Basaglia, Cristiano Agrella
1
Faria, Ligia Ferreira de
1
Prudente, Antônio Souza
1
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
1
Rocha, Sergio André
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Honorários, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, a...
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2007
1
2014
Tipo
4
Artigo
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