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2007-01
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.
Alvim, Arruda
2016-05
Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo.
Cabral, Antonio do Passo
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Cabral, Antonio do Passo
Assunto
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Juiz, competência, direitos e dev...
1
Lide, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Prescrição, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
1
2000 - 2009
Tipo
2
Artigo
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