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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2006-01
A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-02
A revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo.
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-01
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.
Alvim, Arruda
2007-07
Natureza jurídica do prazo para impetração do Mandado de Segurança
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-08
Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato "intempestivo" no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2.º, caput, da Lei 9.800/99
Silva, Ticiano Alves e
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Alvim, Arruda
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Silva, Ticiano Alves e
1
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
Assunto
3
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Ato administrativo, revogação, Br...
2
Ato do governo, competência, Brasil.
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Ato processual, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Decadência, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Comunicação de dados, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Foro, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Juiz, competência, direitos e dev...
1
Lide, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2007
1
2008
Tipo
7
Artigo
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