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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-12
Quais as repercussões da divergência jurisprudencial quanto à classificação dos graus de prequestionamento - ficto, implícito ou explícito - nos embargos de declaração para fins de interposição de recursos excepcionais?
Graziano, Analucia
2006-02
O prequestionamento e as matérias de ordem pública nos recursos extraordinário e especial
Melo, Andréa Cherem Fabrício de
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Autor
1
Graziano, Analucia
1
Melo, Andréa Cherem Fabrício de
Assunto
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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