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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo
Fortini, Cristiana
2012-03
Prescrição em matéria de benefício previdenciário
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2012-10
Uma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPC
Barcelos, Guilherme Bier
2003-04
Os institutos da prescrição e da decadência no Código brasileiro de defesa do consumidor
Boaventura, Marcelo Fonseca
2013-07
Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2011-05
A prescrição quinquenal para cobrança de dívidas no Código Civil de 2002
Tomasevicius Filho, Eduardo
2007-01
A responsabilidade civil do advogado e o ônus da prova
Sebastião, Jurandir
Navegar
Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Barcelos, Guilherme Bier
1
Boaventura, Marcelo Fonseca
1
Fortini, Cristiana
1
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
1
Sebastião, Jurandir
1
Tomasevicius Filho, Eduardo
Assunto
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Credor, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dívida (direito civil), cobrança,...
1
Erro de fato, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
4
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
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