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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Direito do trabalho e processo do trabalho: critérios para a importação de regras legais civis e processuais civis
Delgado, Mauricio Godinho
2006-11
O instituto jurídico da prescrição com a vigência da lei nº 13.280/2006
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
2006-01
Reflexões iniciais sobre um profundo equívoco legislativo ou de como o Art. 3º da Lei 11.280/2006 subverteu de forma atécnica e desnecessária a estrutura da prescrição no direito brasileiro.
Alburquerque Junior, Roberto Paulino de
2009-04
O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição
Lopes, Fátima Cristina
2008-09
Prescrição da petição de herança
Freitas, Douglas Phillips
2007-10
Prescrição e arbitragem
Armelin, Donaldo
2007-11
A objeção na execução (exceção de pré-executividade) e a reforma do Código de ProcessoCivil
Talamini, Eduardo
2009-01
Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Alburquerque Junior, Roberto Paul...
1
Armelin, Donaldo
1
Delgado, Mauricio Godinho
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Lopes, Fátima Cristina
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Talamini, Eduardo
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
Assunto
4
Reforma processual civil, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação de petição de herança, Brasil.
1
Ação de reivindicação, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decadência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Herança, posse, Brasil.
1
Imóvel comercial, compra e venda,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Partilha judicial, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), inte...
1
Pretensão, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, jurisprudên...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, dout...
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Responsabilidade tributária, pare...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença judicial, impugnação, Br...
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sucessão empresarial, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, j...
Data do Documento
3
2007
2
2006
2
2009
1
2008
Tipo
8
Artigo
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