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Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2017-01
Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública.
Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da
2019-12
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição.
Zaneti Junior, Hermes
;
Lino, Daniela Bermudes
;
Sobral, Mariana Andrade
;
Campos, Rafael Mello Portella
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Autor
1
Campos, Rafael Mello Portella
1
Lino, Daniela Bermudes
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Silva, Geocarlos Augusto Cavalcan...
1
Sobral, Mariana Andrade
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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