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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal
Becker, Walmir Luiz
2008-11
Reexaminando a prescrição intercorrente no processo judicial e administrativo em matéria tributária
Calciolari, Ricardo Pires
2007-01
A declaração de prescrição ex officio na via administrativa
Taborda, Maren Guimarães
2008-06
Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2008-09
Com a decisão do STF as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário
Silva, Bruno Mattos e
2009-01
A suspensão do crédito tributário
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
2008-05
A restituição de indébito tributário requerida em dinheiro na via administrativa: procedimento, aplicação de juros e decadência
Petry, Rodrigo Caramori
2008-01
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2008-04
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Nascimento, Carlos Valder do
2006-01
Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
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Autor
2
Becker, Walmir Luiz
2
Nascimento, Carlos Valder do
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Alves, Vinicius Jucá
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Lins, Robson Maia
1
Lopes, Simone Anacleto
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Piscitelli, Tathiane
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Sacoman, Cleiton
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Silva, Bruno Mattos e
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Souza, Artur César de
1
Taborda, Maren Guimarães
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Xavier, Alberto
1
Zanon, André Santos
Assunto
12
Decadência (direito tributário), ...
6
Brasil. [Código tributário nacion...
5
Crédito tributário, Brasil.
5
Executivo fiscal, Brasil.
3
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
2
Crédito previdenciário, Brasil.
2
Crédito tributário, extinção, Bra...
2
Código tributário, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Impostos, Brasil.
2
Indébito, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação de repetição de indébito, re...
1
Bens penhororáveis, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Citação (processo civil), edital,...
1
Compensação (direito tributário) ...
1
Compensação (direito), natureza j...
1
Condição suspensiva, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Contribuição previdenciária, natu...
1
Contribuição previdenciária, súmu...
1
Contribuição social, restituição,...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Crédito tributário, fato gerador,...
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Crédito tributário, prêmio, base ...
1
Decadência, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fato gerador, jurisprudência, Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Homologação de sentença, Brasil.
1
Homologação, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Prescrição (direito tributário), ...
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Produto industrializado, exportaç...
1
Reforma processual, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Restituição de tributos, natureza...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Sentença trabalhista, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tributo, restituição, Brasil.
1
Tributos, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
11
2008
4
2004
2
2001
2
2003
2
2005
2
2006
2
2007
2
2009
Tipo
27
Artigo
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